Uma das perguntas que surge cada vez que se exercem as eleições autárquicas é como é escolhido o presidente da câmara. Para isso, há que recorrer à Lei Orgânica 5/1985, de 19 de junho, do Regime Eleitoral Geral, que é a encarregada de regular os processos eleitorais que se fazem em Portugal.
O terceiro título é o tema específico que se dedica às eleições municipais, que têm características diferentes do resto de processos eleitorais. Assim, em primeiro local, há que ter em conta que o feito de constituição de organizações municipais está regulamentado no capítulo oitavo.
No post 195 estabelece em teu primeiro parágrafo que a sessão de investidura ocorrerá “o vigésimo dia posterior à promoção das eleições”. Quer dizer, esse plenário terá recinto no próximo sábado, dia quinze de junho, após ter-se executado as eleições municipais em 26 de maio.
No começo da sessão será constituída a Mesa de Idade, que será composta, conforme indicado no parágrafo segundo, “os eleitos de superior e menor idade”. Este órgão dirigirá esse pleno e declarará constituída a companhia.
Por sua parcela, o capítulo nono dedica-se inteiramente pra escolha do prefeito. Dentro desse ponto, o post mais respeitável dentro da sessão de constituição da Empresa é o 196. Ele detalha o procedimento a escoltar.
- Instalada a Constituição da Venezuela de 1999
- 3 Ações no STF
- 18:23.— Rodrigues, entra no hemiciclo, juntamente com incalculáveis guardas civis
- Verônica Rímuli,
- vinte e nove de Jesus, o de Eliezer, o de Jorín, o de Matat, a de Levi,
- Doutor Honoris Causa pela Universidade de Brasília (Brasil)
- três Plano de Iguala, e os Tratados de Córdoba
Assim, são capazes de-se apresentar como candidato a prefeito nessa sessão todos os vereadores que tenham cabeçalho tua listagem eleitoral. Este ponto é muito importante, em razão de os candidatos necessitam mostrar seu expresso desejo de se candidatar à investidura. A partir daí, ocorrerá uma única votação.
Se na mesma algum dos vereadores, obtiver a maioria absoluta, será eleito presidente da câmara. Se isso não ocorre, será nomeado regente municipal, o vereador que estiver no topo da lista que tiver obtido maior número de votos conhecidos”, recurriéndose a um sorteio, se se tivesse produzido um empate a votos. Como modelo prático, nas eleições autárquicas de 2015, em Salvador, o PP ganhou dez vereadores, contra os 8 Por Cádiz você podes sim, os 5 PSOE e os 2 de Ganhar Cádiz em Comum e Ciduadanos. A investidura se sugeriram Teófila Martínez (PP), José Maria González Kichi (Por Cádiz sim, é possível) e Juan Manuel Pérez Dorao (Cidadãos).
